O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é responsável por um dos mais importantes benefícios sociais do governo. Com ele, pessoas com deficiência de qualquer idade e idosos com idade igual ou superior a 65 anos, sem fonte de renda passam a ser assistidos e ganham direito a um salário mínimo. Para milhares de brasileiros esse benefício representa a única maneira de prover seus sustento e de sua família. Estima-se que haja em torno de 4,6 milhões de beneficiários.

Tem direito ao benefício

• Idosos com idade acima de 65 anos que vivenciam estado de pobreza/necessidade;
• Pessoas com deficiência que estão impossibilitadas de participar e se inserir em paridade de condições com o restante da sociedade, e que também vivenciam estado de pobreza ou necessidade econômica.

Destaca-se que para obtenção do benefício não é preciso que a pessoa tenha contribuído para o INSS, bastando que este preencha os requisitos.

Como o próprio nome já remete, o benefício é da Assistência Social e visa garantir uma vida minimamente digna para quem está em situação delicada, independentemente de contribuições previdenciárias prévias.

Fale com um de nossos especialistas. É simples e rápido. Basta clicar aqui!